PORTARIA N° 1266/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1266 NÃO CADASTRADO 06/06/2022 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 1º da Portaria nº 906/2022 (D.J.E. 29.04.2022), e dá outras providências.