PORTARIA N° 1164/2022

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1164 NÃO CADASTRADO 06/06/2022 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria n° 905/2021 e a designação do Juiz de Direito Abraão Tiago Costa e Melo para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Russas.