PORTARIA N° 1073/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1073 | NÃO CADASTRADO | 06/06/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022 (DJe 10/03/2022).