PORTARIA N° 1229/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1229 | NÃO CADASTRADO | 02/06/2022 | VIGENTE |
Ementa
Atualizar a composição da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), que passa a contar com os(as) Desembargadores(as): Des. Emanuel Leite Albuquerque, como Presidente da Seção de Direito Privado e Desa. Francisca Adelineide Viana, como Presidente da Seção de Direito Criminal.