PORTARIA N° 1179/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1179 NÃO CADASTRADO 30/05/2022 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre revogação da Portaria n° 1026/2022 e designação do Juiz Substituto Felipe William Silva Gonçalves.