EDITAL N° 109/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 109 | NÃO CADASTRADO | 16/05/2022 | VIGENTE |
Ementa
Torna pública a relação dos(as) Juízes(as) de Direito Titulares dos Juizados Auxiliares da 5ª Zona Judiciária interessados(as) na transformação do cargo, nos termos do Edital nº 31/2022.