PORTARIA N° 925/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 925 | NÃO CADASTRADO | 02/05/2022 | VIGENTE |
Ementa
D i s p õ e s o b r e d e s l i g a m e n t o e d e s i g n a ç ã o d e c andidata para o exercício da função de Juíza Leiga, no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.