PORTARIA N° 860/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 860 | NÃO CADASTRADO | 26/04/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a instalação do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Sobral, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (DJe de 03/022022).