PORTARIA N° 818/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 818 | NÃO CADASTRADO | 12/04/2022 | VIGENTE |
Ementa
Autorizado registro de ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Resolução nº 1423/2022, em sessão datada de 18 de fevereiro de 2022.