PORTARIA N° 588/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 588 | NÃO CADASTRADO | 31/03/2022 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Descongestionamento instituído pela Portaria nº 1.337/2021.