PORTARIA N° 415/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 415 | NÃO CADASTRADO | 09/03/2022 | VIGENTE |
Ementa
Altera a composição do grupo de trabalho criado pela Portaria da Presidência do TJCE nº 1709/2021 (DJe 22/10/2021).