PORTARIA N° 414/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 414 | NÃO CADASTRADO | 09/03/2022 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga a duração da designação do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI) para atuar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e na 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.