PORTARIA N° 331/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 331 | NÃO CADASTRADO | 02/03/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre alteração dos integrantes do Comitê Gestor de Bens Aprendidos em Procedimentos Criminais.