EDITAL N° 48/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 48 | NÃO CADASTRADO | 22/02/2022 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar por meio virtual no dia 10 (dez) de março de 2022, sem prejuízo da sessão do Órgão Especial que ocorrerá na mesma data.