PORTARIA N° 214/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 214 NÃO CADASTRADO 15/02/2022 VIGENTE
Ementa

Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informação promova o lançamento em lote da movimentação “baixa definitiva” (cód. nº 22) em todos os registros de processos/procedimentos físicos (não digitalizados) no (SAJ).