PORTARIA N° 59/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 59 | NÃO CADASTRADO | 24/01/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre revogação das Portarias de nºs 1740/2019, 1422/2020 e 1047/2021