EDITAL N° 13/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 13 | NÃO CADASTRADO | 17/01/2022 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno a teor do art. 6º, inciso XI, alínea “b”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para o dia 3 (três) de fevereiro de 2022.