PROVIMENTO N° 70/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 70 | NÃO CADASTRADO | 10/12/2021 | VIGENTE |
Ementa
Convalida os termos da Portaria nº 03/2021 do Dr. Jaison Sthangerlin que designou a Sra. GESSIMEYRE LEITE PINHEIRO para exercer a função de Juíza de Paz.