PORTARIA N° 17/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 17 | NÃO CADASTRADO | 17/11/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre as regras da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no ano de 2021.