PROVIMENTO N° 54/2021
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 54 | NÃO CADASTRADO | 11/10/2021 | VIGENTE |
Ementa
Designa titular e suplentes de Juiz d Paz no Cartório de Registro Civil, Pessoas Naturais e Imóveis ( Cartório Liberty Morais ) na Comarca de Jijoca de Jericoacoara-Ce.