PROVIMENTO N° 50/2021
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 50 | NÃO CADASTRADO | 20/09/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa e designa Titular e Suplente de Juiz de Paz no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Aiuaba-CE.