PORTARIA N° 1481/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1481 NÃO CADASTRADO 13/09/2021 VIGENTE
Ementa

Prorroga o prazo para que os oficiais de justiça vinculados ao do Poder Judiciário cearense informem a respectiva situação vacinal relacionada com a COVID-19.