PORTARIA N° 1456/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1456 NÃO CADASTRADO 09/09/2021 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 183/2021 e designação do Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira.