PORTARIA N° 1352/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1352 | NÃO CADASTRADO | 23/08/2021 | VIGENTE |
Ementa
Republicada por incorreção. Dispõe sobre desligamento de juíza leiga e designação de candidata para o exercício da função de Juíza Leiga no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais da do Estado do Ceará.