PROVIMENTO N° 43/2021
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 43 | NÃO CADASTRADO | 05/08/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispensa e designa de Titular e Suplente de Juiz de Paz no Cartório do Distrito de Itapeim na Comarca de Pereiro-CE.