PROVIMENTO N° 29/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 29 | NÃO CADASTRADO | 17/06/2021 | VIGENTE |
Ementa
Designa CÍCERO ANTÔNIO ARAÚJO para o exercício da função de Juiz de Paz Titular e LIA DE SOUSA GOMES como Suplente.