PORTARIA N° 921/2021

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 921 NÃO CADASTRADO 14/06/2021 VIGENTE
Ementa

Designa o magistrado José Valdecy Braga de Sousa, para compor, como membro titular, e a magistrada Flávia Maria Aires Freire Allemão, como membro suplente, o Colegiado de 1º Grau.