PORTARIA N° 815/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 815 NÃO CADASTRADO 21/05/2021 VIGENTE
Ementa

Prorroga os efeitos da Portaria 361/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça.