PORTARIA N° 817/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 817 | NÃO CADASTRADO | 21/05/2021 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Juiz Luiz Eduardo Viana Pequeno para acompanhar e homologar os atos produzidos por juízes leigos, no período de 21 a 31 de maio do corrente ano, na Vara Única da Comarca de Caririaçu e na 1ª Vara da Comarca de Acopiara.