PORTARIA N° 784/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 784 | NÃO CADASTRADO | 18/05/2021 | VIGENTE |
Ementa
Altera a Portaria nº 1544, de 19 de setembro de 2017 (DJe de 21.09.2017), alterada pela Portaria nº 1861, de 6 de dezembro de 2019 (DJe de 9.12.2019) e dá outras providências.