PORTARIA N° 786/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 786 | NÃO CADASTRADO | 17/05/2021 | VIGENTE |
Ementa
Cria o Grupo de trabalho para propor estratégias de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTI e mulheres privadas de liberdade.