EDITAL N° 42/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 42 NÃO CADASTRADO 22/04/2021 VIGENTE
Ementa

Abre inscrições, com prazo de 10 (dez) dias, para manifestação de interesse por parte dos Juízes de Direito de Entrância Intermediária, que desejarem PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.