EDITAL N° 38/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 38 | NÃO CADASTRADO | 22/04/2021 | VIGENTE |
Ementa
Abre inscrições, com prazo de dez dias, para manifestação de interesse por parte dos Juízes de Direito de Entrância Inicial, que desejarem REMOÇÃO.