PORTARIA N° 427/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 427 | NÃO CADASTRADO | 16/03/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a designação de servidores para gestão e fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências.