PORTARIA N° 447/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 447 | NÃO CADASTRADO | 15/03/2021 | VIGENTE |
Ementa
Republicada por incorreção. Institui Grupo de Trabalho para auxiliar no descongestionamento da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.