PORTARIA N° 396/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 396 | NÃO CADASTRADO | 01/03/2021 | VIGENTE |
Ementa
Torna sem efeito a Portaria n° 126/2021, que classificou o 4º Juizado Auxiliar das Unidades dos Juizados Especiais Cíveis; Juizados Especiais Criminais; Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza por antiguidade.