EDITAL N° 19/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 19 NÃO CADASTRADO 25/02/2021 VIGENTE
Ementa

Torna pública a abertura de inscrições para o cadastro de unidades judiciárias interessadas em participar do 2º ciclo anual do programa +Gestão.