EDITAL N° 18/2021
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 18 | NÃO CADASTRADO | 17/02/2021 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno, a teor do art. 6º, XI, alínea “b”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para o dia 18 de março de 2021.