PORTARIA N° 303/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 303 | NÃO CADASTRADO | 16/02/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre cessação da Gratificação de Trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida e/ou saúde.