PORTARIA N° 267/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 267 NÃO CADASTRADO 16/02/2021 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre desligamento de juiz leigo lotado no Núcleo de Produtividade Remota.