PORTARIA N° 114/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 114 NÃO CADASTRADO 27/01/2021 VIGENTE
Ementa

Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor Jonhson Rodrigues Ferreira Filho, Supervisor da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, com fundamento no normativo vigente.