PORTARIA N° 1463/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1463 | NÃO CADASTRADO | 20/01/2021 | VIGENTE |
Ementa
Autorizado registro de ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Resolução nº 940/2020, em sessão datada de 21 de fevereiro de 2020.