PROVIMENTO N° 45/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 45 | NÃO CADASTRADO | 18/12/2020 | VIGENTE |
Ementa
Convalidar os termos da Portaria nº 28/2020, que designou o Sr. Marcos Paulo Rodrigues Morais para exercer a função de Juiz de Paz ad hoc no Cartório de Registro Civil do 2º Ofício da Comarca de Sobral, enquanto o Sr. Francisco Ernildo Costa, suplente de Juiz de Paz, permanecer afastado de suas funções para tratamento de saúde.