PORTARIA N° 1266/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1266 | NÃO CADASTRADO | 17/09/2020 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Desembargador JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO para, representar o Poder Judiciário do Estado do Ceará junto ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.