PORTARIA N° 1217/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1217 | NÃO CADASTRADO | 08/09/2020 | VIGENTE |
Ementa
Autorizar o afastamento dos magistrados Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e Roberto Viana Diniz de Freitas, membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), para que fiquem à disposição do mencionado Tribunal.