PORTARIA N° 1164/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1164 | NÃO CADASTRADO | 26/08/2020 | VIGENTE |
Ementa
Concede ao servidor Paulo César Rocha, Oficial de Justiça, lotado na COMAN da Comarca de Acaraú, afastamento das funções do seu cargo, pelo período de 03 (três) meses.