PORTARIA N° 1031/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1031 | NÃO CADASTRADO | 07/08/2020 | VIGENTE |
Ementa
Revogar as designações dos Magistrados Michel Pinheiro, Valéria Carneiro Sousa dos Santos e Paulo Sérgio dos Reis previstas nas Portarias nº 409/2020, nº 667/2020, nº 755/2020, nº 913/2020 e nº 914/2020.