PORTARIA N° 996/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 996 | NÃO CADASTRADO | 27/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
Estabelece o início da fase 2 do plano de retomada do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a partir de 28 de julho de 2020, conforme a Portaria n° 916/2020.