EDITAL N° 48/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 48 | NÃO CADASTRADO | 16/07/2020 | VIGENTE |
Ementa
Inclui na pauta da Sessão do Tribunal Pleno convocada para o dia 30.07.2020, através do Edital nº 47/2020, a apreciação e deliberação da Sindicância Administrativa nº. 8503483-55.2019.8.06.0026.