PORTARIA N° 881/2020

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 881 NÃO CADASTRADO 01/07/2020 VIGENTE
Ementa

Prorroga o prazo previsto na portaria nº 756/2020 até o dia 31 de julho do corrente ano.